POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O endereço do nosso site é: https://zammadvogados.com.br.

Atualização: 25 de outubro de 2021

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso do ZAMM Advogados, com sede na Rua Virgílio Gola, 220, Centro, Ribeirão Pires – SP, com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes quando atendemos Você tanto nos nossos ambientes online, a exemplo do nosso endereço eletrônico https://www.zammadvogados.com.br, quanto presencialmente em nossas unidades físicas (“Nossos Ambientes”).

Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n. º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Na busca por lhes oferecer os serviços com a maior eficiência possível, passamos constantemente por atualizações, por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a

Quais dados coletamos

a) Nome Completo

b) E-mail

c) Telefone

d) Endereço completo pessoal ou profissional

 

e) Histórico profissional e acadêmico, exclusivamente em caso de acesso ao canal “trabalhe conosco”

Para quais finalidades utilizamos?

Os seus dados pessoais coletados terão a finalidade de:

a) Identificar Você para acesso aos Nossos Ambientes, com uso de ferramentas de gerenciamento de processos ou para responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento;

b) Informar a respeito de novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você

Vale lembrar que Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização.

Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer Dados Pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se os Nossos Ambientes estiverem sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Quais outros dados pessoais coletamos?

Podemos coletar dados de identificação digital, como:

a) Registros de data e horário de cada ação que Você realizar nos Nossos Ambientes,

b) Quais telas Você acessou no ambiente online do site,

c) Cookies,

d) Imagens em vídeo capturadas em CCTV

Para quais finalidades utilizamos?

Os seus Dados Pessoais coletados terão a finalidade de:

a) Identificar e autenticar Você em Nossos Ambientes;

b) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 no âmbito de ambientes online; e

 

c) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança

Por que utilizamos Cookies?

A utilização de Cookies por nós em Nossos Ambientes online, tem como objetivo, aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Como são armazenados?

Os Cookies permitem que os Nossos Ambientes memorizem informações quando Você os acessa, como a localização e a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para enriquecer a sua experiência.

Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como Você utiliza os Nossos Ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos Você de forma pessoal por meio desses dados.

Que tipos de Cookies nós utilizamos?

Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados nos Nossos Ambientes: “Cookies de sessão” e “Cookies persistentes”. Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso dos Nossos Ambientes. Cookies persistentes são Cookies que permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

Como posso controlar ou excluir Cookies?

Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar os Nossos Ambientes (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo esteja ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

b) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação

Como protegemos seus dados e como Você também poderá protegê-los

Cuidados que Você deve tomar

É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nossos Ambientes online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância?

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Links externos

Você poderá ser conduzido, via link a outros portais, ou plataformas poderão coletar suas informações. Ao acessar links externos, Você deve sempre verificar a existência de Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas.

Comunicação por e-mail Quando Você utilizar os Nossos Ambientes

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível.

É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @zammadvogados.com.br.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS

Guardamos os seus dados pessoais pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar Você. A qualquer momento Você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais

Por força legal, caso Você solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos por Você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos , nos termos dos artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro.

Já aqueles coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, contados da data em que a interação nos Nossos Ambientes foi realizada.

Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos em acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

Como garantimos a segurança dos seus dados A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos Nossos Ambientes.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a Você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

a) Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;

b) Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;

c) Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por Você;

d) Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.

e) Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós;

f) Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atrelada

g) Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento, caso Você deseje revogar o seu consentimento;

h) Oposição – o direito de Você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Você também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como Você pode entrar em contato conosco?

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, Você ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente com a nossa Encarregada de Dados pelo e-mail aline@zammadvogados.com.br.

Alguma expressão lhe pareceu estranha?

Talvez este pequeno glossário possa lhe ajudar, sabemos que alguns termos utilizados nesta Política podem não ser tão usuais a Você em seu dia-a-dia.

Por esse motivo, elaboramos um pequeno glossário contendo as definições deles. Caso outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar através dos canais de atendimento informados na seção Como Você pode entrar em contato conosco? Desta Política.

Anonimização: processo em que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre Você e a informação fornecida.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.

CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Monitoramento”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

Cookies: arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado por Você e responsáveis por coletar os dados de acesso aos Nossos Ambientes, personalizando a sua navegação

Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

Encarregado de Dados: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Você, Nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso aos Nossos Ambientes.

Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o cliente, o responsável legal e/ou terceiros (familiares e visitantes).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Você: usuário titular do dado pessoal, ou seja, nossos clientes, responsáveis legais ou terceiros, como familiares e visitantes.

Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento