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Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais

O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, condenou uma mulher a indenizar outra em R$ 10 mil por danos morais por tê-la agredido após acidente de trânsito. Ela também foi condenada a pagar danos materiais no valor de R$ 1.210,00 por ter pisoteado óculos [...]

2019-03-14T14:49:11-03:0014, março , 2019 |Decisões|

Medida protetiva é concedida para tia que teria sido ameaçada por sobrinha

O juiz de Direito Ju Hyeon Lee, da comarca de São Miguel Paulista, concedeu medida protetiva de urgência para sobrinha seja proibida de se aproximar e manter contato com a tia. Decisão se deu com base na lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. A sobrinha teria invadido o imóvel onde seu pai morava com sua tia [...]

2019-09-27T14:17:14-03:0011, fevereiro , 2019 |Decisões|

TJ/SP: Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas não é atividade privativa de médicos

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao julgar recurso de optometrista. A prescrição de órteses e próteses oftalmológicas não é uma atividade privativa do médico. Assim entendeu a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao dar parcial provimento a recurso de optometrista. A optometrista foi autuada pela vigilância sanitária do [...]

2018-12-03T17:43:51-02:003, dezembro , 2018 |Decisões|

Lei sobre importunação sexual retroage para beneficiar réu acusado de estupro

A 6ª turma do STJ readequou a classificação do crime de estupro considerando a superveniência de lei penal mais benéfica ao réu – a lei 13.718/18, que trata do crime de importunação sexual. A decisão unânime do colegiado foi proferida em HC de relatoria da ministra Laurita Vaz, que concedia a ordem de ofício. No [...]

2019-09-27T14:19:19-03:0027, outubro , 2018 |Decisões|

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