Consultoria jurídica

Due diligence, consultoria, análises contratuais e opiniões legais sobre dúvidas na interpretação da legislação da saúde, consumidor, trabalhista e família (planejamento sucessório);

Prevenção de responsabilização civil, penal e administrativa, decorrentes das áreas acima mencionadas;

Assessoria legislativa.

Contencioso

Auxílio em procedimentos de fiscalização, elaboração de defesas e recursos administrativos e judiciais em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com atuação nos Tribunais Administrativos e Judiciais de todo o país, em especial nos processos de natureza indenizatória/consumerista, trabalhista, cíveis, de família e sucessões e nas ações coletivas de atuação estratégica.

Soluções para pessoa jurídica

Indenizações e reparação de danos

O Direito Civil engloba as relações de direito privado, ou seja, os atos decorrentes de contratos ou atos jurídicos extracontratuais entre particulares, bem como as possíveis consequências decorrentes dos danos causados nessas relações.

A atuação focada na prevenção e recuperação de prejuízos por meio do ajuizamento e defesa em ações de reparação de danos materiais, morais, lucros cessantes, danos estéticos, sociais etc. depende de uma análise multidisciplinar, envolvendo não apenas conhecimento de outras áreas do direito, como tributário, penal, ambiental e trabalhista, mas também na  correta comunicação com peritos de áreas da engenharia, saúde, meio ambiente e contabilidade, aspectos esses indispensáveis para se obter um provimento jurisdicional eficaz.

Direito do fornecedor de produtos e serviços

Com o surgimento e solidificação do Código de Defesa do Consumidor, a defesa da pessoa jurídica diante de situações em que o tomador de produtos ou serviços esteja abusando do direito decorrente dessa relação jurídica precisa ser baseada em estratégia e aperfeiçoamento constantes entre os funcionários/prepostos da empresa e o público em geral.
Nesse cenário, atuamos de forma preventiva e contenciosa, ou seja, buscando fornecer soluções que evitem o acúmulo de demandas judiciais, impactando positivamente na redução de custas da empresa, bem como nos processos que se tornem inevitáveis, sempre com foco em fugir da massificação processual, que muitas vezes pode impactar negativamente não apenas no aspecto financeiro, mas também na imagem da sociedade empresária.

1.3. Direito Empresarial e LGPD

Com o surgimento e solidificação do Código de Defesa do Consumidor, a defesa da pessoa jurídica diante de situações em que o tomador de produtos ou serviços esteja abusando do direito decorrente dessa relação jurídica precisa ser baseada em estratégia e aperfeiçoamento constantes entre os funcionários/prepostos da empresa e o público em geral.
Nesse cenário, atuamos de forma preventiva e contenciosa, ou seja, buscando fornecer soluções que evitem o acúmulo de demandas judiciais, impactando positivamente na redução de custas da empresa, bem como nos processos que se tornem inevitáveis, sempre com foco em fugir da massificação processual, que muitas vezes pode impactar negativamente não apenas no aspecto financeiro, mas também na imagem da sociedade empresária.

Direito Imobiliário e regularização fundiária

O Direito Imobiliário disciplina a correta ocupação, uso e parcelamento do solo urbano e rural, com a finalidade de assegurar ao proprietário a fruição plena e irrestrita do imóvel que seja de sua propriedade.

Nesse sentido, incluem-se nas medidas possíveis de proteção dos interesses do proprietário/possuidor as ações reivindicatórias, de usucapião, adjudicação compulsória, reintegração e manutenção de posse, e todo um arcabouço jurídico que visa regularizar e assegurar ao proprietário o bom uso do bem imóvel.

Direito Ambiental

Regula o Direito Ambiental a relação entre o homem e o meio ambiente natural e urbano, de forma a viabilizar o uso do solo, produção industrial, agrícola, pecuária ou mineral mirando no desenvolvimento sustentável e com foco nos princípios constitucionais da preservação ambiental, calçada com a precaução no manejo dos recursos naturais e na dispensação dos rejeitos produtivos.

A complexidade da legislação ambiental, intimamente ligada à regulação dos órgãos administrativos de controle, impõe ao profissional que atua nessa área um conhecimento interdisciplinar e capacidade de dialogar com áreas da biologia, engenharia ambiental e civil, arquitetura e assistência social.

Improbidade Administrativa

O ato considerado ímprobo é aquele que viola a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nas relações entre os particulares ou servidores públicos com a administração pública, bem como aqueles que provoquem prejuízo ao patrimônio da União, Estados e Municípios, ou, ainda, que implique em enriquecimento indevido em razão do exercício de cargo ou função pública.

Nessa esfera de atuação, as regras de compliance são essenciais para garantir boas políticas de gestão na relação empresa/ Estado, de forma a assegurar que os prepostos e cargos de alto escalão estejam em sintonia com a legislação de regência, evitando-se a imputação de práticas irregulares à pessoa jurídica, que pode impactar negativamente tanto na imagem como nas finanças da sociedade empresária.

Nos processos judiciais de improbidade, garantir a ampla defesa e o contraditório, bem como repelir abusos é o que se espera de uma atuação combativa, mas que também não ignora a possibilidade de composição judicial.

Direito Tributário

Nosso país possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e nossa principal tarefa é buscar soluções de simplificação e desoneração para as empresas, por meio da realização de planejamento tributário, defesas administrativas e judiciais decorrentes de autuações fiscais e apurações da Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal.

Direito Penal Empresarial

Os chamados crimes de colarinho branco, crimes empresariais, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, crimes ambientais e outros possíveis ilícitos penais que sejam imputados à pessoa jurídica e a seus administradores demandam alto grau de especialização e familiaridade na defesa dos acusados, como forma de garantir e assegurar a plenitude do direito à defesa e ao contraditório.

A formação multidisciplinar de nosso escritório possibilita um olhar amplo sobre o tema, que impacta tanto na atuação consultiva como contenciosa, com olhar atento à busca de soluções jurídicas inovadoras e que minimizem prejuízos financeiros e à imagem da sociedade empresária.

Direito do Trabalho e Sindical

Realizamos consultoria sobre legislação, convenções, acordos coletivos, sugerindo a melhor aplicação de tais instrumentos no dia a dia da empresa, bem como elaboramos e revisamos contratos de trabalho, aditamentos e contratos de terceirização de serviços.

Na esfera judicial, trabalhamos na elaboração de defesas, recursos ordinários, recursos extraordinários e demais peças processuais relacionadas ao processo trabalhista.

No âmbito administrativo, atuamos em defesas de autos de infração oriundos da fiscalização do trabalho e respectiva ação anulatória, impugnação de laudos técnicos de insalubridade, periculosidade e relacionados com perícia médica, intervenção de terceiro e recursos na área cível, nos processos relacionados com pedido de benefícios previdenciários e alegação de acidente de trabalho.

Terceiro setor

A busca de soluções coletivas para problemas de grupos e categorias passa pela organização estrutural de associações, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesses públicos.

Além do trabalho consultivo, focado na apresentação de soluções dentro de espaços públicos de tomada de decisão, por meio da prestação de serviços de assessoria legislativa, participação de audiências públicas e contato com as esferas de poder, também trabalhamos em demandas de grande repercussão social – regional e nacional – defendendo os interesses de grupos e categorias perante os Tribunais Superiores e junto aos Tribunais locais.

Soluções para você

Direito de família e sucessões

O Direito de família moderno impõe uma série de novas ferramentas e desafios que estamos prontos para enfrentar.

Nas relações conjugais e familiares, o foco de nossa atuação é na defesa de uma solução justa e que traga o mínimo de sofrimento às partes envolvidas no período de transição entre o casamento e o divórcio, principalmente focadas na prevenção e repressão aos casos de alienação parental.

Nas relações familiares a busca de soluções amigáveis é imperativa, mas também estamos preparados para situações em que os litígios estejam acirrados, contando com parceiros nas áreas da saúde, psicologia e assistência social.

Nas questões sucessórias, o planejamento prévio do destino dos bens que um da serão herdados deve se dar não apenas mirando o desejo do testador, mas também pensando-se nas questões tributárias e na forma de menor onerar o espólio.

Também estão incluídas nessa área do Direito os pedidos de interdição por meio da nomeação de curadores e as respectivas prestações de contas, nos casos em que a pessoa não esteja mais apta a praticar os atos da vida civil em razão de moléstia temporária ou definitiva.

Crimes decorrentes das relações familiares

Os crimes praticados dentro do núcleo familiar necessitam de uma atuação tanto cuidadosa quanto firme dos profissionais envolvidos.

Os autores e as vítimas de crimes regulados pela Lei Maria da Penha, Estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente demandam atendimento não apenas jurídico, mas também suporte emocional de uma equipe multidisciplinar.

Nossa atuação é com foco não apenas em um resultado no processo – que muitas vezes se encerra sem ter seus problemas resolvidos – mas também na busca de uma solução efetiva para as partes envolvidas.

Nos casos de denúncias falsas, também estamos preparados para identificar os sinais da acusação infundada, com foco em uma produção de provas multidisciplinar.

Regularização imobiliária e direito de vizinhança

A regularização imobiliária garante ao proprietário de imóvel urbano ou rural a fruição plena e irrestrita do imóvel que seja de sua propriedade, mas que ainda esteja irregular perante os órgãos públicos/ cartórios.

Nesse sentido, incluem-se nas medidas possíveis de proteção dos interesses do proprietário/possuidor as ações reivindicatórias, de usucapião, adjudicação compulsória, reintegração e manutenção de posse, e todo um arcabouço jurídico que visa regularizar e assegurar ao proprietário o bom uso do bem imóvel.

Estão incluídas também na defesa dos interesses do proprietário as medidas judiciais capazes de proteger o bem imóvel do mal uso pelos confrontantes, por meio de ações demolitórias, demarcatórias e pedidos administrativos de embargo, caso haja indícios de abuso de direito por parte de vizinhos.

Direito do consumidor

A proteção do consumidor perante o prestador de serviços ou fornecedor de produtos é assegurado pela Constituição Federal e implementado no Brasil por meio do Código de Defesa do Consumidor.

Atuamos na defesa dos consumidores quando há lesão do direito pelos fornecedores, por meio do ajuizamento de ações de reparação de danos materiais, morais e estéticos, sempre com foco em uma atuação multidisciplinar e resolutiva.

Direito do Trabalho

Atuamos no ajuizamento de reclamações trabalhistas, reversões de demissões por justa causa, reintegração ao emprego em caso de estabilidade e indenizações decorrentes da relação funcionário/ empregador.