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Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais

O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, condenou uma mulher a indenizar outra em R$ 10 mil por danos morais por tê-la agredido após acidente de trânsito. Ela também foi condenada a pagar danos materiais no valor de R$ 1.210,00 por ter pisoteado óculos [...]

2019-03-14T14:49:11+00:0014, março , 2019 |Decisões|

TJ/SP: Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas não é atividade privativa de médicos

Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, ao julgar recurso de optometrista. A prescrição de órteses e próteses oftalmológicas não é uma atividade privativa do médico. Assim entendeu a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao dar parcial provimento a recurso de optometrista. A optometrista foi autuada pela vigilância sanitária do [...]

2018-12-03T17:43:51+00:003, dezembro , 2018 |Decisões|