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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Pensar e falar sobre a nossa própria morte não é algo agradável de se fazer. Entretanto, temos que ter consciência de que processos de inventário podem ser longos, caros e dolorosos para aqueles que ficam. O Direito Sucessório nasceu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações. Apesar disso, na prática, essa transferência [...]

2018-11-01T14:26:14-03:0029, outubro , 2018 |Publicações|

Lei sobre importunação sexual retroage para beneficiar réu acusado de estupro

A 6ª turma do STJ readequou a classificação do crime de estupro considerando a superveniência de lei penal mais benéfica ao réu – a lei 13.718/18, que trata do crime de importunação sexual. A decisão unânime do colegiado foi proferida em HC de relatoria da ministra Laurita Vaz, que concedia a ordem de ofício. No [...]

2019-09-27T14:19:19-03:0027, outubro , 2018 |Decisões|